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PL 4118/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3683/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

13/09/2004

Ementa

Torna obrigatório o adestramento de  animais agressivos para permissão de trânsito em locais públicos e de uso comum

Indexação

Obrigatoriedade, adestramento, animal, autorização, movimentação, logradouro público, rua.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2004

Apense-se este ao PL-3683/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).

21/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3683/2004.

27/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41578 Col 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 245 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4118/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/2004

Apense-se este ao PL-3683/2004.