REQ 82/2026 CDHMIR

Requerimento (Outros)

Acessória de:

PL 896/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA, Erika Hilton - PSOL/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Natália Bonavides - PT/RN, Tadeu Veneri - PT/PR, Luiz Couto - PT/PB, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Reimont - PT/RJ, Padre João - PT/MG, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Orlando Silva - PCdoB/SP, Erika Kokay - PT/DF, Luiza Erundina - PSOL/SP

11/08/2026

Ementa

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

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Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento), pelas Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia".

12/08/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00

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Aprovado o Requerimento.