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REQ 82/2026 CDHMIR
Requerimento (Outros)
Acessória de:
PL 896/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA, Erika Hilton - PSOL/SP, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Natália Bonavides - PT/RN, Tadeu Veneri - PT/PR, Luiz Couto - PT/PB, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Reimont - PT/RJ, Padre João - PT/MG, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Orlando Silva - PCdoB/SP, Erika Kokay - PT/DF, Luiza Erundina - PSOL/SP 11/08/2026
Ementa
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do REQ n. 82/2026 (Requerimento), pelas Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia".
12/08/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00
Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 82/2026 CDHMIR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDHMIR => REQ 82/2026 CDHMIR Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2026 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR
RPD 2 CDHMIR => REQ 82/2026 CDHMIR Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2026 Messias Donato Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR
RPD 3 CDHMIR => REQ 82/2026 CDHMIR Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2026 Messias Donato Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR
RPD 4 CDHMIR => REQ 82/2026 CDHMIR Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2026 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 82/2026 CDHMIR