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SBT 1 CPOVOS => PL 4000/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4000/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilvanda Faro - PT/PA 11/08/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)
Tramitação
Data Andamento
11/08/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)