| PRL 1 CCJC => PL 2040/2003 | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 2040/2003 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| José Pimentel - PT/CE | 13/09/2004 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2102/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; pela má técnica legislativa da Emenda nº 1 e pela anti-regimentalidade da Emenda nº 2, apresentadas nesta Comissão. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 13/09/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel | |||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2102/2003, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; pela má técnica legislativa da Emenda nº 1 e pela anti-regimentalidade da Emenda nº 2, apresentadas nesta Comissão. | |||||||||||||||||