SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CASP => PL 1290/2022

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CASP => PL 1290/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PL/RJ

10/08/2026

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/08/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ).