REQ 183/2026 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC

10/08/2026

Ementa

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/08/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do REQ n. 183/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputados Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Pedro Uczai PT , que "Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da destinação de recursos públicos, cessão de pessoal, utilização de bens públicos e demais formas de apoio estatal ao Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica".

12/08/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento.

14/08/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Transformado no RIC 2442/2026.