| PL 4952/2026 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 10/08/2026 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| transformação; Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG); Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ); Universidade federal; Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG); Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); Educação superior; Educação tecnológica; Ensino técnico; Pós-graduação; Educação e formação profissional; Pesquisa científica; Extensão universitária; alteração; Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2008); Autarquia; Autonomia universitária | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4952/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 683/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional , nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei n2 11.892, de 29 de dezembro de 2008.'". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026 | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 4952/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 683/2026 | Mensagem de Solicitação de urgência | 10/08/2026 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional , nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei n2 11.892, de 29 de dezembro de 2008.". | ||||||||||||||||||||||||