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MSC 564/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 319/2004, TVR 320/2004, TVR 321/2004, TVR 322/2004, TVR 323/2004 e TVR 324/2004
Origem:
AV 1079/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 424, 554, 640, 682, 728 e 746, de 2003.
Explicação da Ementa
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural "Rádio FM" de Mirangaba - BA; Associação Cultural e Esportiva de Manoel Vitorino - BA; Associação Rádio Comunitária de Manari - PE; Rádio Comunitária "Ondas de Paz" FM, imbituva - PR; Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande - BA;  e Associação e Movimento Comunitário Aliança, Arco Verde - PE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-319/2004,TVR-320/2004,TVR-321/2004,TVR-322/2004,TVR-323/2004 e TVR-324/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
13/09/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-319/2004,TVR-320/2004,TVR-321/2004,TVR-322/2004,TVR-323/2004 e TVR-324/2004
16/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
21/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/09/2004.