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PL 4180/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Afonso - PT/AC 05/03/2001
Ementa
Estabelece condições para a pesca nos lagos da bacia Amazônica e dá outras providências.
Indexação
REALIZAÇÃO, PESCA, ATIVIDADE COMERCIAL, LAGO, BACIA AMAZÔNICA, APROVAÇÃO, PLANO, UTILIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), PROIBIÇÃO, PESCA PROFISSIONAL, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESPÉCIE, MEIO AMBIENTE, AUTORIZAÇÃO, PESCA ARTESANAL, POPULAÇÃO, LOCAL, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2001 Despacho à CADR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Afonso (PT - AC)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR e CCJR (artigo 54 dori) - artigo 24, ii.
Encaminhado à CCP
18/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CADR
18/04/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebido pela CADR
09/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator: Dep. Socorro Gomes
11/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/05/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação, com emenda.
03/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação, com emenda.
03/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado o Parecer
08/10/2001 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 164/2001-CADR.
11/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
15/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
06/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
07/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Átila Lins
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDCMAM
13/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. José Priante
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4180/2001    Emendas apresentadas
PL 4180/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CADR e CCJR (artigo 54 dori) - artigo 24, ii.
17/11/2001 Despacho à CADR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 4180/2001    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CINDRA => PL 4180/2001 Parecer de Comissão 03/10/2001 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação, com emenda.
PRL 1 CINDRA => PL 4180/2001 Parecer do Relator 03/10/2001 Socorro Gomes Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação, com emenda.