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TVR 317/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1803/2005
Origem: MSC 565/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Ribeirão do Sul, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1803/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
10/09/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
20/09/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-565/2004. DCD 21 09 04 PÁG 40593 COL 01.
25/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)
15/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA), pela aprovação.
07/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida por saída de membro da Comissão.
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
17/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação.
29/06/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Walter Pinheiro.
05/07/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Walter Pinheiro).
03/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1803/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 317/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 317/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 317/2004 Parecer do Relator 17/05/2005 João Mendes de Jesus Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 317/2004 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSL-RJ), pela aprovação.