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TVR 313/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1472/2004
Origem: MSC 561/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 14 de agosto de 2003, que outorga permissão à Squadron FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Conceição do Jacuípe, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1472/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
08/09/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
16/09/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-561/2004.
DCD 18/09/04  PÁG 40308  COL 01.
06/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
19/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.
24/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1472/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 313/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
TVR 313/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 313/2004 Parecer do Relator 19/10/2004 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 313/2004 Parecer de Comissão 24/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela aprovação.