MSC 560/2004

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 311/2004 e TVR 312/2004

Origem:

AV 1075/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/09/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nº 2.701, de 29 de novembro de 2002, e 2.781, de 5 de dezembro de 2002, que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.

Explicação da Ementa

Fundação Stênio Congro, Paranaíba - MS e Fundação Stênio Congro, Aparecida do Taboado - MS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

14/09/2004

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/09/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-311/2004 e TVR-312/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

08/09/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Tranformada em : TVR-311/2004 e TVR-312/2004

14/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

17/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2004.