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PL 4876/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 04/08/2026
Ementa
Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.
Indexação
criação; Dia nacional; Tutor de animal; Animal doméstico; Data comemorativa; Outubro; Campanha educativa; Bem-estar animal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4876/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4876/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets".