Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
| REQ 68/2026 CVT | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Cabo Gilberto Silva - PL/PB | 03/08/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos acerca do convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 12/08/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 03/08/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 68/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos acerca do convênio de R$ 35 milhões firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para pagamento de bolsistas com vínculos político-partidários". | ||||||||||||||||||
| 12/08/2026 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Jonas Donizette (PSB-SP) e Paulo Guedes (PT-MG). | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Jonas Donizette (PSB-SP) e Paulo Guedes (PT-MG). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. | ||||||||||||||||||