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TVR 309/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1509/2004
Origem: MSC 558/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ - a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1509/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
08/09/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
15/09/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
15/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-558/2004.
DCD 16/09/04  PÁG 39948  COL 02.
06/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP)
13/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Luizinho
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação.
08/12/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1509/2004