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MPV 1381/2026 |
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Medida Provisória |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/07/2026 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário; Ministério de Minas e Energia; destinação; Recursos financeiros; Recursos públicos; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Subvenção econômica; produção; Importação; Combustível; Derivado do petróleo; Óleo diesel |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 31/07/2026 a 10/08/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 14/09/2026.
Congresso Nacional: 31/07/2026 a 28/09/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/11/2026. |
31/07/2026 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/07/2026 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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31/07/2026 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 31/07/2026 a 10/08/2026.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 14/09/2026.
Congresso Nacional: 31/07/2026 a 28/09/2026.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/11/2026. |
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03/08/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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07/08/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1381/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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11/08/2026 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2026. |
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