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PL 4746/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 21/07/2026
Ementa
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Indexação
Política pública; Pesca artesanal; Comunidade tradicional; capacitação; Pescador artesanal; acesso; Crédito; Assistência técnica; Pesquisa; Tecnologia; Sustentabilidade ambiental; Segurança alimentar e nutricional; Vulnerabilidade social
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 4746/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal".