| PL 4744/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ | 21/07/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional "Rotina de Diálogo" e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 21/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 4744/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional 'Rotina de Diálogo' e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 21/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4744/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes, cria o Programa Nacional 'Rotina de Diálogo' e estabelece diretrizes para campanhas educativas e monitoramento de dados". | ||||||||||||||||||