PL 4128/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 213/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

20/02/2001

Ementa

Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para financiar a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividade em turno ininterrupto de revezamento e determina outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2001

Apense-se ao PL-213/1995.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2001

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT - SP)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apense-se ao PL-213/1995.

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 09156 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.