PL 4128/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 213/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Zica - PT/SP

20/02/2001

Ementa

Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para financiar a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividade em turno ininterrupto de revezamento e determina outras providências.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria especial, atividade profissional, trabalhador, turno de revezamento, comprovação, trabalho, tempo de serviço, aumento, alíquota, contribuição previdenciária, folha de pagamento, cota patronal, empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2001

Apense-se ao PL-213/1995.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Zica (PT - SP)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-213/1995.

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 09156 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 112 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4128/2001 Emendas apresentadas

PL 4128/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2001

Apense-se ao PL-213/1995.