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MSC 556/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 305/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-305/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
08/09/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-305/2004
14/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
15/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 556/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/09/2004 Tranformada em : TVR-305/2004
14/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)