SBT 1 CSPCCO => PL 944/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 944/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

25/08/2004

Ementa

Altera o art. 18 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao trafico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Substitutivo pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O