MSC 547/2004

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 304/2004

Origem:

AV 1048/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/09/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de agosto de 2004, que "outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, para explorar, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Fortaleza, Estado do Ceará".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

08/09/2004

Tranformada em : TVR-304/2004

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/09/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-304/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo

08/09/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

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Tranformada em : TVR-304/2004

14/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/09/2004.