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PL 4115/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 08/09/2004
Ementa
Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais  de desmonte de veículos automotores e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2004 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
14/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
15/09/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 09 04 PÁG 40316  COL 01.
21/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
22/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
02/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela rejeição.
15/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Reinaldo Betão.
17/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de vista encerrado.
01/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
10/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Humberto Michiles
• Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
11/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2005)
23/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer Vencedor, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela rejeição.
07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Humberto Michiles
09/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
09/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15 02 06 PAG 8475 COL 01, Letra A.
15/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
16/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 245 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER