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PL 4115/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 08/09/2004
Ementa
Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais  de desmonte de veículos automotores e dá outras providências.
Indexação
Critérios, desmontagem, veículos, oficina, comercialização, reutilização, peças, autorização, credenciamento, Departamento de Trânsito (Detran), estabelecimento comercial, exigência, contrato social, relação, empregado, dados, requerimento, motivo, documento particular, veículo automotor, número, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), ano, fabricação, nome, proprietário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), devolução, placa, chassi, certidão negativa, roubo, furto, objetivo, controle, fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/09/2004 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
14/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
15/09/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
17/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 09 04 PÁG 40316  COL 01.
21/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
22/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
02/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela rejeição.
15/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Reinaldo Betão.
17/06/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de vista encerrado.
01/09/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
10/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Humberto Michiles
Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
11/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2005)
23/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer Vencedor, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela rejeição.
07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Humberto Michiles
09/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
09/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15 02 06 PAG 8475 COL 01, Letra A.
15/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
16/02/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 245 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4115/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2004 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 4115/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 4115/2004 Voto em Separado 10/11/2005 Humberto Michiles Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CVT => PL 4115/2004 Parecer de Comissão 07/12/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Humberto Michiles.
Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), passou a constituir voto em separado.
PRV 1 CVT => PL 4115/2004 Parecer Vencedor 07/12/2005 Devanir Ribeiro Parecer Vencedor, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela rejeição.