PL 4125/2026

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amom Mandel - REPUBLIC/AM

17/07/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a utilização de tecnologias de monitoramento remoto no âmbito da segurança pública e da proteção ambiental.

Indexação

Alteração; Lei dos Crimes Ambientais (1998); Lei federal; Sistema Único de Segurança Pública (Susp); regulamentação; Sensoriamento remoto; Monitoramento ambiental; Videomonitoramento; Proteção ambiental; Segurança pública; Fiscalização ambiental; Infração administrativa ambiental; Cooperação técnica; Cooperação federativa; Interoperabilidade; Compartilhamento de dados

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4125/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a utilização de tecnologias de monitoramento remoto no âmbito da segurança pública e da proteção ambiental
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4125/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a utilização de tecnologias de monitoramento remoto no âmbito da segurança pública e da proteção ambiental
".