PL 3840/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amom Mandel - REPUBLIC/AM

17/07/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, para fomentar a sustentabilidade do artesanato indígena e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Indexação

alteração; Marco da Biodiversidade (2015); Código Florestal (2012); criação; Programa (administração); âmbito nacional; Manejo ecológico; Fauna silvestre; local; Desmatamento; Conhecimento e prática tradicional; coleta; Pluma (ave); Semente; Recuperação ambiental; Degradação ambiental; prioridade; Terras indígenas; uso sustentável; Artesanato; Produção artesanal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 3840/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, para fomentar a sustentabilidade do artesanato indígena e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade".