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MPV 211/2004 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 11001/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
08/09/2004 |
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Ementa |
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Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obra pública, restauração, rodovia federal, Amazonas , recuperação, ponte, Ministério da Integração Nacional, defesa civil, Dano material, chuva,Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/09/2004 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 09/09/2004 a 14/09/2004. Comissão Mista: 08/09/2004 a 21/09/2004. Câmara dos Deputados: 22/09/2004 a 05/10/2004. Senado Federal: 06/10/2004 a 19/10/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/10/2004 a 22/10/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 23/10/2004. Congresso Nacional: 08/09/2004 a 06/11/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2004 a 27/02/2005. |
08/09/2004 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11001/04. DOFC 17 12 04 PAG 01 COL 02.
Ofício CN nº 968 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/09/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo |
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08/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para Emendas: 09/09/2004 a 14/09/2004. Comissão Mista: 08/09/2004 a 21/09/2004. Câmara dos Deputados: 22/09/2004 a 05/10/2004. Senado Federal: 06/10/2004 a 19/10/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/10/2004 a 22/10/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 23/10/2004. Congresso Nacional: 08/09/2004 a 06/11/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2004 a 27/02/2005. |
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24/09/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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27/09/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41613 Col 02. |
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26/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 27 10 04 PÁG 46225 COL 02. |
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27/10/2004 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 28 10 04 PÁG 46504 COL 01. |
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09/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01. |
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10/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
DCD 11 11 04 PÁG 48356 COL 01. |
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10/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 11 11 04 PÁG 48436 COL 01. |
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11/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 12 11 04 PÁG 48641 COL 02. |
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16/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01. |
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17/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 197/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49452 COL 01. |
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17/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02. |
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17/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:01) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 18 11 04 PÁG 49577 COL 02. |
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18/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02. |
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23/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50467 COL 02. |
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23/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 17:27 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:27) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01. |
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24/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 50846 COL 01. |
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24/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 13:16 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02. |
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24/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 18:36 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:36) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 205/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 25 11 04 PÁG 51088 COL 01. |
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25/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01. |
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30/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 12 04 PÁG 51878 COL 01. |
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30/11/2004 |
Plenário (PLEN) - 20:15 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:15) |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02. |
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|
01/12/2004 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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|
• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:09) |
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|
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|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 12 04 PÁG 52346 COL 01. |
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|
01/12/2004 |
Plenário (PLEN) - 17:52 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04) |
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• |
Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 5 Emendas a ela apresentadas. |
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|
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|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 5. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação preliminar em turno único. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário. |
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• |
Aprovada esta Medida Provisória. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 211-A/04)
DCD 02 12 04 PÁG 52445 COL 02. |
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06/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1710/04. |
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16/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei 11001/04. DOFC 17 12 04 PAG 01 COL 02.
Ofício CN nº 968 de 21/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 211/2004 Emendas apresentadas |
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MPV 211/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/09/2004 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
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MPV 211/2004 Pareceres apresentados |
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MPV21104 (MPV21104) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PPP 1 MPV21104 => MPV 211/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/12/2004 |
Humberto Michiles |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 5. |
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RDF 1 => MPV 211/2004 |
Redação Final |
01/12/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
|
Redacao Final |
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|
MPV 211/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 570/2004 => MPV 211/2004 |
Mensagem |
08/09/2004 |
Poder Executivo |
|
Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória que abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para os fins que especifica. |
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