Imprimir

SBT 1 CE => PL 4156/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4156/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Nogueira - PT/PI 17/07/2026
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Flávio Nogueira (PT-PI)
Tramitação
Data Andamento
17/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Flávio Nogueira (PT-PI)