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PL 4122/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 20/02/2001
Ementa
Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências.
Indexação
Incentivo fiscal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), investimento, atividade educativa, educação e formação profissional,  preso, reclusão, tributação, benefício fiscal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CFT e CCJR .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4122/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT e CCJR .
Encaminhado à CCP
07/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT
07/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
10/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Silvio Torres
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
10/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
25/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
10/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4122/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo  Guia 77/2003
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4122/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CFT e CCJR .
PL 4122/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4122/2001 Parecer do Relator 25/11/2002 Pauderney Avelino Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4122/2001 Parecer de Comissão 04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino, pela inadequação financeira e orçamentária.