PDL 919/2026

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC, Ricardo Salles - NOVO/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS

17/07/2026

Ementa

Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 919/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PDL n. 919/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelos Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR".