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SBT 1 CSAUDE => PL 4466/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4466/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juliana Cardoso - PT/SP 17/07/2026
Ementa
Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Juliana Cardoso (PT-SP)
Tramitação
Data Andamento
17/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pela Juliana Cardoso (PT-SP)