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REQ 3955/2026 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Acessória de: |
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PL 4451/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP e outros |
16/07/2026 |
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Ementa |
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Requer a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3955/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Doutor Luizinho PP , que "Requer a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3955/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Doutor Luizinho PP , que "Requer a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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