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PRL 1 CDC => PL 1413/2026
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1413/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP 16/07/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/2026, e do PL 1469/2026, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/2026, e do PL 1469/2026, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/2026, e do PL 1469/2026, apensado, com substitutivo.