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PL 3766/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PSB/CE 16/07/2026
Ementa
Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3766/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3766/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Dispõe sobre os direitos dos professores contratados por tempo determinado".