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MSC 549/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1731/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/09/2004
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial  em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, em 14 de abril de 2004.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, intercâmbio, informações, atividade policial, combate, crime, abigeato, furto, gado, veículos, tráfico, droga, arma, faixa de fronteira, País, Brasil, País Estrangeiro, Uruguai.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2004 Às Comissões de  Parlamentar Conjunta do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1731/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
21/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de  Parlamentar Conjunta do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
28/09/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
29/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2004.
19/10/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
11/11/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOS03, pelo Sen. Sérgio Zambiasi
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi, pela aprovação.
02/12/2004 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado o Parecer
10/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
23/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR)
17/05/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Zacharow
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1731/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 549/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2004 Às Comissões de  Parlamentar Conjunta do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 549/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 549/2004 Parecer do Relator 17/05/2005 André Zacharow Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 549/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PSB-PR), pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 549/2004 Parecer do Relator 11/11/2004 Sérgio Zambiasi Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 549/2004 Parecer de Comissão 02/12/2004 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi, pela aprovação.