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SBT 1 CVT => PL 942/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 942/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 16/07/2026
Ementa
Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Zé Trovão (PL-SC)
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Zé Trovão (PL-SC)