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SBT 2 CVT => PL 1883/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1883/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PL/SP 16/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa para passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)