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SBT 3 CVT => PL 1521/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1521/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Nogueira - PT/PI 16/07/2026
Ementa
Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 3 CVT (Substitutivo), pelo Flávio Nogueira (PT-PI)
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 3 CVT (Substitutivo), pelo Flávio Nogueira (PT-PI)