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SBT 1 CSPCCO => PL 364/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 364/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - UNIÃO/ES 16/07/2026
Ementa
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Autora: Deputada LÊDA BORGES
Relator: Deputado MESSIAS DONATO
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Messias Donato (UNIÃO-ES)
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Messias Donato (UNIÃO-ES)