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EMR 2 CSPCCO => PL 1290/2026
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1290/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ 16/07/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do EMR n. 2 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do EMR n. 2 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)