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SBT 2 CSAUDE => PL 7870/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7870/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Nogueira - PT/PI 16/07/2026
Ementa
Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pelo Flávio Nogueira (PT-PI)
Tramitação
Data Andamento
16/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pelo Flávio Nogueira (PT-PI)