MSC 487/2004 => MPV 207/2004

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 957/2004

Acessória de:

MPV 207/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/09/2004

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº207, de 2004, de 13 de agosto de 2004, que "altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2004

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2004

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo