REQ 3901/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Acessória de:

PLP 185/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Braz - PSDB/RJ

15/07/2026

Ementa

Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3901/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3901/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”
".