| PL 3726/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE, Lula da Fonte - PP/PE | 15/07/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Alteração; Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995); Lei do Juizado Especial Federal (2001); Código de Processo Civil (2015); Tribunal de Justiça; Tribunal Regional Federal (TRF); incentivo; Autocomposição (direito civil); Conciliação judicial; demanda; Assistência à saúde; Saúde suplementar; Judicialização da saúde; Tutela jurisdicional; Direito à saúde; alteração; Lei dos Planos de Saúde (1998); critério; reajuste; Plano de saúde | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 15/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3726/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde". | ||||||||||||||||||