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SBT 1 CE => PL 80/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 80/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 15/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para instituir a Certificação Nacional de Competências Clínicas dos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, disciplinar a avaliação longitudinal baseada em competências e estabelecer mecanismos de integração dessa certificação com os procedimentos de revalidação de diplomas estrangeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)
Tramitação
Data Andamento
15/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO)