SBT 1 CICS => PL 5305/2025

Substitutivo

Acessória de:

PL 5305/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josenildo - PDT/AP

15/07/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Josenildo (PDT-AP)

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2026

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

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Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Josenildo (PDT-AP)