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DVT 3 => PL 3381/2015
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 3381/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 15/07/2026
Ementa
Declaração de Voto ao Requerimento de Urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que “dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).
Tramitação
Data Andamento
15/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE).