DVT 1 => PL 3839/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 3839/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosangela Moro - PL/SP

15/07/2026

Ementa

Declaração de Voto Contrario referente ao Projeto de lei N° 3839/2023, Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP).